Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados por villARCH studio, com sede na Rua de Santo Amaro 232, 4480-780 Vila do Conde, com o contribuinte n.º 514919108, registada sob este mesmo número. A mesma está responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos?
No âmbito das atividades desenvolvidas pela villARCH studio, o titular dos dados inclui, sem limitação, clientes e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e qualquer outra pessoa individual que mantenha uma relação com as atividades da VillArch Studio e a quem os Dados Pessoais se refiram.
A villARCH studio não solicita, nem recolhe, de forma voluntária ou direta, dados pessoais de menores de idade. Caso a villARCH studio descubra que, inadvertidamente, recolheu dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação desses dados.
Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?
No âmbito do desenvolvimento e execução das suas atividades, a villARCH studio apenas trata os dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
1. Consentimento
A villARCH studio tratará os dados pessoais apenas se o titular tiver dado o seu consentimento explícito para o respetivo tratamento, através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento pode ser expresso por declaração (oral ou escrita) ou através de um ato positivo e claro, como o preenchimento de uma opção ou a realização de uma ação que indique a sua concordância.
2. Diligências pré-contratuais ou execução de um contrato
A villARCH studio poderá tratar os dados pessoais quando estes forem necessários para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos do qual seja parte, seja como Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor. O tratamento também poderá ocorrer para a realização de diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados.
3. Cumprimento de uma obrigação jurídica
A villARCH studio poderá tratar os dados pessoais para garantir o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita, quer por legislação de um Estado-Membro da União Europeia, quer por normativas da própria União Europeia.
4. Interesses legítimos
A villARCH studio, outros responsáveis pelo tratamento ou terceiros poderão tratar os dados pessoais quando esse tratamento for necessário para a prossecução dos seus legítimos interesses, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quais as categorias de dados pessoais a tratar?
No desenvolvimento das suas atividades, a villARCH studio trata Dados Pessoais de várias categorias de Titulares dos Dados, conforme a natureza da interação. Os dados recolhidos podem incluir, entre outros, os seguintes:
Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Após o período de conservação estipulado, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando existam razões legais ou outras finalidades legítimas que justifiquem a sua manutenção por mais tempo.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da villARCH studio. As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à villARCH studio por contrato escrito, apenas podendo tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. A seu pedido e com o seu consentimento, os dados pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Para que países transferimos os dados pessoais?
Caso a prestação de serviços implique a aplicação de um ordenamento jurídico distinto do português, poderá ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Se os dados tiverem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) – para países que não integrem a lista de países reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais – garantimos que as transferências serão realizadas em pleno cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente o Capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Quais são os seus direitos e como os pode exercer?
Enquanto titular dos dados pessoais tratados pela villARCH studio, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
1. Direito de acesso
Tem o direito de obter informações sobre os dados pessoais que a villARCH studio trata (se os estiver a tratar) e sobre como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe confirmar que estamos a utilizar os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados.
A villARCH studio pode recusar o fornecimento de informação se, para o fazer, for necessário revelar dados pessoais de outra pessoa ou se a divulgação comprometer os direitos de terceiros.
2. Direito de retificação
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar que a villARCH studio tome as medidas necessárias para corrigir ou atualizar as informações.
3. Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)
Pode solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados pessoais, desde que não existam fundamentos legais para que a villARCH studio continue a tratá-los ou caso o seu tratamento seja ilícito. Este direito não é absoluto e pode ser limitado em determinadas situações, como, por exemplo, quando os dados forem necessários para a defesa de um direito num processo judicial.
4. Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de solicitar que a villARCH studio “bloqueie” ou limite o tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, enquanto se avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Durante o período de limitação, os dados pessoais podem ser armazenados, mas não utilizados para outros fins. A villARCH studio manterá uma lista das pessoas que solicitaram a limitação do tratamento, para garantir o cumprimento desta solicitação.
5. Direito à portabilidade dos dados
Tem o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina e de os reutilizar para os seus próprios fins em outras organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados fornecidos por si à villARCH studio, quando o tratamento for realizado com o seu consentimento ou por meios automatizados.
6. Direito de oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, quando o tratamento se basear em interesses legítimos da villARCH studio ou de terceiros. A villARCH studio poderá continuar a tratar os seus dados se puder demonstrar que existem razões legítimas preponderantes para o tratamento, que se sobreponham aos seus direitos e liberdades, ou se os dados forem necessários para o exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. Direito de apresentar queixa
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos ou as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e outras legislações aplicáveis, através do envio de um pedido escrito para o e-mail geral@villarch-studio.com.
A villARCH studio compromete-se a tratar os seus dados pessoais de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e integridade. Essas medidas visam proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
No entanto, como a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura, a villARCH studio não pode garantir a segurança total dos dados pessoais durante a sua transmissão em redes abertas.
Em caso de dúvida
Se tiver questões ou precisar de mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais ou sobre as nossas práticas de segurança da informação, não hesite em contactar-nos através dos seguintes meios:
Alterações a esta política de proteção de dados e privacidade
A villARCH studio poderá atualizar periodicamente esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como quaisquer outras declarações relacionadas. Sempre que houver alterações, será adicionada uma nova data de atualização ao documento.
Última atualização: 08/11/2024
